Site web

1. Definições

1.1. Site web: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops.

2. Objeto

Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para site web do CLIENTE.

3. Dos prazos para prestação do serviço

3.1. O CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.2. Nas aquisições realizadas através da Internet (“digital store”), o CLIENTE será responsável pelo correto preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação do site, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. Da criação de site web

4.1. Trata-se do serviço com a finalidade de confecção e personalização um site web na rede mundial de computadores.

4.1.1. A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site web, enviará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, o site web será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2. A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site web e não localização do CLIENTE para contato, efetuará o cancelamento do contrato, comunicando ao CLIENTE através de correio eletrônico (e-mail).

4.2. O CLIENTE poderá solicitar alterações no site web, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado.

4.3. Com o término da relação contratual, em nenhuma hipótese, o CLIENTE fará jus a código-fonte ou arquivos do site web objeto da presente contratação.

5. Da administração de site web

5.1. Trata-se de serviço de manutenção da disponibilidade do site web na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2. Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, este manifesta ciência de que os serviços vinculados ao SITE WEB poderão ser interrompidos, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. Da hospedagem de site web

6.1. A hospedagem de site web corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, do conteúdos do site web e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2. O prazo para a disponibilidade de site web será o indicado no 3.1.

6.3. O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por nenhum dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. Registro do domínio de site web

7.1. O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato. Haverá verificação do mesmo junto aos órgãos regulamentadores também em sua renovação, após o prazo de um ano, não cabendo à CONTRATADA a garantia de exclusividade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. Por este motivo, são solicitados 3 endereços eletrônicos, para que 1 consiga ser efetuado, sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que façam qualquer referência, no todo ou em parte, A empresas mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3. A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4. A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5. É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6. A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7. Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8. O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como autoriza a CONTRATADA a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9. Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço “whois”, de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. Da implantação de funcionalidades para site web

8.1. A CONTRATADA poderá alterar as funcionalidades vinculadas a cada plano sem que implique em falta contratual.

9. Vigência

9.1. A vigência CONTRATADA será a expressamente constante no formulário de contratação.

9.2. O presente contrato estará automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE.

9.3. Ao término do contrato, cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção do site do CLIENTE no ambiente de internet.

10. Da suspensão da disponibilidade do site web

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do site web do CLIENTE na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O site web será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

11. Do cancelamento do contrato

11.1. O cancelamento implicará em multa de 25% do valor do contato.

11.2. Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

11.3. Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação a CONTRATADA.

11.4. Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao site web, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

12. Da solicitação de atualização do site

12.1. Serviço de atualização de sites inclui a implementação de novos conteúdos, imagens, funcionalidades e quaisquer outras mudanças necessárias para manter seu site relevante e atrativo para seus visitantes.

12.2. Em alguns casos, determinadas atualizações podem envolver um esforço adicional por parte de nossa equipe técnica e de design. Portanto, é importante observar que alterações significativas no escopo do projeto podem incorrer em custos adicionais. A CONTRATADA se compromete em discutir qualquer custo adicional previamente à realização das alterações.

12.3. Antes de procedermos com qualquer atualização que possa implicar em custos adicionais, a CONTRATADA fornecerá uma estimativa detalhada do custo e do tempo necessário para a conclusão do trabalho.