OBJETO: Ao contratar o Aplicativo mobile, a ClickMais Digital colocará à disposição do CONTRATANTE a Solução de aplicativo móvel para criação de aplicativo mobile, de forma recorrente em conformidade com o Plano contratado. 

CONDUTAS, OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

1. Efetuar, no vencimento, o pagamento dos valores constantes no Plano.
2. Entregar à ClickMais Digital, os Pré-requisitos e insumos abaixo, para possibilitar a execução do objeto do Contrato:
   1. Briefing totalmente preenchido, com todas as informações (textos e imagens), solicitadas pela ClickMais Digital.
   2. Logotipo (em vetor), e materiais publicitários
   3. Informações solicitadas pela ClickMais Digital, referente os serviços adicionais contratados.
3. Enviar para a ClickMais Digital em até 60 (Sessenta) dias corridos, todos os pré-requisitos e insumos (dados e conteúdos) , para a execução dos serviços ora contratados. 
4. Interagir com a ClickMais Digital, nas etapas que lhe for solicitado, aprovando ou solicitando alterações (limitadas ao escopo do Plano contrato) nos serviços que dependem de sua aprovação, em até 20 (vinte) dias corridos, contado da efetiva solicitação, possibilitando a ClickMais Digital realizar e concluir os serviços contratados, de forma a não impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato.
5. Em caso de não cumprimento dos prazos estipulados pelo CONTRATANTE, a ClickMais Digital reserva-se o direito de, a seu critério, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, sem que gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a ClickMais Digital: a) realocar a sua equipe de profissionais para Projetos de novos usuários. A retomada a execução dos serviços, se dará em data definida pela ClickMais Digital, de acordo com a disponibilidade dos seus recursos, podendo ser de até 6 (seis) meses. b) ou rescindir o presente Contrato.
6. É de total responsabilidade do CONTRATANTE que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos contratados. As partes declaram-se cientes de que os equipamentos e/ou outros requisitos que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a prestação dos serviços, nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo CONTRATANTE, integralmente às suas expensas. 
7. O CONTRATANTE é responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da Configuração inadequada dos equipamentos e softwares utilizados pelo CONTRATANTE para fruição dos Recursos contratados e sobre os quais a ClickMais Digital não possui controle. Sendo o CONTRATANTE, ainda, responsável por vícios e falhas decorrentes de serviços de terceiros. 
8. O CONTRATANTE é responsável por verificar regularmente o presente Contrato. Após a publicação de uma nova versão atualizada do Contrato, o CONTRATANTE poderá reportar a ClickMais Digital possíveis discordâncias referentes aos novos termos e condições, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da nova versão atualizada. A preclusão do prazo concedido, e o uso continuado do Serviço após qualquer alteração, nos termos e/ou condições deste Contrato, constituirá o consentimento do CONTRATANTE para tais mudanças

RESPONSABILIDADES DA CLICKMAIS DIGITAL

1. Disponibilizar os conteúdos, serviços, e/ou produtos, de acordo com as condições do Plano e da respectiva Oferta, podendo eventualmente haver interrupções dos serviços, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos Recursos; e (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout). 
2. Entregar o objeto deste contrato, no prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias corridos, somados ao prazo mesmo que intercalado reiteradas vezes, utilizado pelo CONTRATANTE no que diz respeito às suas obrigações e responsabilidades descritas no presente contrato, principalmente somados ao prazo utilizado pelo CONTRATANTE, para a entrega de todos os pré-requisitos e insumos constantes.
3. O prazo para entrega do objeto deste contrato, somente começará a fluir após o CONTRATANTE enviar para a ClickMais Digital todos os pré-requisitos os quais são necessários para a execução dos serviços. 
4. Caso o CONTRATANTE contrate serviços adicionais ao objeto deste contrato, no mesmo pedido de compra, será somado ao prazo de entrega de 30 (trinta) dias corridos, o (s) prazo (s) de execução de cada serviço ora adicionado ao pedido.

RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS 

1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos Recursos ora contratados ou disponibilizado pela ClickMais Digital, e, em particular, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste contrato. 
2. A ClickMais Digital não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos Recursos ora contratados. No entanto, se a ClickMais Digital vier a detectar ou for notificada de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a ClickMais Digital a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO.

PRAZO DE VIGÊNCIA, CANCELAMENTO, RESCISÃO CONTRATUAL E MULTA 

1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, com uma vigência mínima de seis meses, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE. 
2. A CLICKMAIS DIGITAL poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer momento, durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE. 
3. O CONTRATANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelos Recursos ora contratados, e solicitar seu cancelamento imediato e voluntário, desde que observadas as condições estabelecidas neste Contrato.
4. No caso da opção pelo cancelamento voluntário e imediato, o CONTRATANTE se compromete a saldar e liquidar, eventuais débitos e pendências existentes e vincendas, relativos a Períodos e/ou Recursos já disponibilizados.
5. No caso de opção pelo cancelamento voluntário e imediato, a ClickMais Digital acatará imediatamente a solicitação do CONTRATANTE. Não obstante, o CONTRATANTE não terá direito a restituição dos valores pagos, principalmente pelos serviços de setup de Montagem e configuração do Aplicativo mobile ClickMais Digital.
6. Reconhecem expressamente as Partes que a não restituição disciplinada no item acima, decorre dos custos que a ClickMais Digital ficou exposta, provenientes dos recursos que são necessários para disponibilizar os serviços contratados ao CONTRATANTE.
7. Sem prejuízo das regras previstas na Cláusula Sexta acima, caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento voluntário, em período inferior a seis meses de contrato, estará sujeito a multa por rescisão antecipada, no valor de R$ 1,000,00 (um mil reais).
8. Sem prejuízo das regras previstas na Cláusula Sexta acima, o CONTRATANTE perderá o desconto decorrente do plano contratado, se houver.
9. A omissão do CONTRATANTE no envio dos pré-requisitos e insumos, implicará na suspensão dos Recursos contratados, e a paralização dos serviços no estado atual que se encontrar, caracterizando abandono e renúncia. Neste caso, a ClickMais Digital reserva-se o direito de, a seu critério, rescindir o presente Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança de eventuais valores inadimplidos. Estando o CONTRATANTE, sujeito à cobrança dos valores constantes no Plano, e às eventuais consequências do seu não pagamento, não sendo possível ulterior solicitação ou reivindicação.
10. A omissão do CONTRATANTE na participação e interação com a ClickMais Digital, nas etapas que dependem de sua aprovação nos serviços, e a consequente preclusão do prazo, implicará na suspensão dos Recursos contratados, e a paralização dos serviços no estado atual que se encontrar, caracterizando abandono e renúncia. Neste caso,  reserva-se o direito de, a seu critério, rescindir o presente Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança de eventuais valores inadimplidos. Estando o CONTRATANTE, sujeito à cobrança dos valores constantes na Oferta, e às eventuais consequências do seu não pagamento, não sendo possível ulterior solicitação ou reivindicação. 
11. O CONTRATANTE declara estar ciente de que na hipótese de não utilizar os serviços do Plano contrato, por: (a) cancelamento do Plano ora contratado, por qualquer razão, ou ainda (b) com a permanência de seu Plano na condição de inativa, por qualquer razão (inclusive, mas sem se limitar, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda quebra das regras de uso, termos e condições da para o uso de seus Serviços), (c) não ter enviado os pré-requisitos necessários para a realização dos serviços, (d) e/ou por motivo de abandono ou renúncia, (e) e/ou por omissão em etapa(s) do projeto, (f) e/ou por inadimplemento da obrigação avençada, durante o prazo de vigência deste Contrato, ficou exposta aos custos provenientes dos recursos que são necessários para disponibilizar os serviços contratados ao CONTRATANTE. Portanto, o CONTRATANTE, ficará sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.
12. O CONTRATANTE declara estar ciente de que: (a) com o cancelamento do Plano ora contratado, por qualquer razão, ou ainda (b) com a permanência de seu Plano na condição de inativa, por qualquer razão (inclusive, mas sem se limitar, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda quebra das regras de uso, termos e condições para o uso de seus Serviços), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus ou direito de indenização ao CONTRATANTE. A ClickMais Digital não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas.
13. Ademais, em qualquer destes casos, A ClickMais Digital poderá, a qualquer tempo, reutilizar e reaproveitar para novos usuários, a seu critério, quaisquer logins que pertenciam ao CONTRATANTE, sem que isto gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a ClickMais Digital.

PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E MULTA 

1. Pelos serviços de setup de Montagem e configuração do Aplicativo mobile ClickMais Digital Apps ora contratados, o CONTRATANTE pagará a ClickMais Digital os valores constantes na Oferta e/ou produto ou no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
2. Pelos serviços adicionais de setup, o CONTRATANTE pagará a ClickMais Digital os valores avulsos constantes na Oferta e/ou produto ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
3. Pelos serviços de Hospedagem e suporte, o CONTRATANTE pagará mensalmente a ClickMais Digital o valor conforme plano mensal contratado, devendo pagar a primeira mensalidade após o aceite do presente CONTRATO, e as demais subsequentes a cada 30 dias.
4. O pagamento deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE, conforme forma de pagamento disponível no ato da contratação, que poderá ser: (a) depósito em conta corrente; (b) boleto (s) bancário à vista ou parcelado. O (s) boleto (s) bancário (s), será (ão) enviado (s) para o e-mail do CONTRATANTE, após a realização da contratação. 
5. Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia, uma vez que entrando em contato com a ClickMais Digital, esta poderá disponibilizar outro meio de pagamento, ou o CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento/depósito em banco a inforrmar pela Contratada.
6. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: I. Juros de mora de 1% ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; II. Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M, apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; III. Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.
7. Sem prejuízo do disposto, o inadimplemento da obrigação avençada, acarretará ao CONTRATANTE, a incidência da multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor em atraso.
8. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, que entende e está de pleno acordo, que as datas de vencimento dos pagamentos dos valores constantes no Plano contratado, e dos serviços adicionais incluídos no ato da contratação, não estão relacionadas as etapas dos serviços contratados, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, serem interpretadas pelo CONTRATANTE, como situações dependentes, associando as datas de pagamento assumidas no presente contrato, as etapas de realização dos serviços.
9. Sem prejuízo dos dispostos acima, o inadimplemento da obrigação avençada, acarretará ao CONTRATANTE, a suspensão dos Recursos contratados, e a paralização dos serviços no estado atual que se encontrar. Neste caso, a ClickMais Digital reserva-se o direito de, a seu critério, rescindir o presente Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança de eventuais valores inadimplidos. Estando o CONTRATANTE, sujeito à cobrança dos valores constantes no Plano, e às eventuais consequências do seu não pagamento, não sendo possível ulterior solicitação ou reivindicação. 
10. Sem prejuízo dos dispostos acima, o inadimplemento da obrigação avençada, na hipótese de atraso igual ou superior a 30 dias no pagamento das prestações advindas desse contrato, a ClickMais Digital está legitimada e reserva-se o direito de informar aos órgãos de proteção ao crédito, e protestar os débitos existentes em Cartório independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial 

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 
2. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus a ClickMais Digital. De outro lado, a ClickMais Digital poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo. 
3. A ClickMais Digital fica isenta de toda e qualquer responsabilidade, pelo não cumprimento do CONTRATANTE, em determinações administrativas, e/ou legais relativas à execução do objeto do presente contrato. 
4. A omissão da ClickMais Digital em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a ClickMais Digital do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
5. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 
6. A relação jurídica entre as partes do presente contrato é meramente de contratantes independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome próprio, assumir perante terceiros, ainda que em decorrência deste contrato. 
7. A ClickMais Digital não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 
8. O CONTRATANTE, expressamente, aceita receber mensagens de caráter informativo, através de e-mails, SMS, chats, ou de telefone, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato, e/ou sobre outras mensagens contendo ofertas oferecidas pela ClickMais Digital. 
9. A ClickMais Digital não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos Softwares e/ou de quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pela ClickMais Digital, por parte do CONTRATANTE, não concedendo a ClickMais Digital qualquer garantia de que os serviços prestados serão apropriados para um uso específico, e/ou falta de entendimento da Solução que resulte em cadastros errados de produtos, inserção incorreta de informações, promoções mal formuladas, entre outros, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado. Concordando o CONTRATANTE em manter a ClickMais Digital livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.
10. A ClickMais Digital resguarda-se no direito de pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha lhe causar danos. 
11. A partir do aceite deste Contrato, os e-mails trocados entre a ClickMais Digital e a CONTRATANTE, servirão como documentos válidos, como prova para dirimir quaisquer dúvidas, questões, conflitos e pendências decorrentes do presente contrato. 
12. A ClickMais Digital reserva-se o direito de, inserir um ícone no Aplicativo mobile do CONTRATANTE, contendo uma página com informações institucional da ClickMais Digital. Esta página possuirá um hyperlink, que direciona para um de seus websites.
13. A ClickMais Digital reserva-se o direito de, pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha a excluir do Aplicativo mobile, o ícone, página e/ou o hyperlink da ClickMais Digital, podendo este reconvir em processos judiciais. 
14. A ClickMais Digital reserva-se o direito de, exibir em seus websites, e em suas páginas nas redes sociais, uma imagem e hyperlink do Aplicativo mobile do CONTRATANTE, com o objetivo de exemplificar os serviços da ClickMais Digital, para novos interessados. 
15. A ClickMais Digital não mantém exclusividade do “Template”, configurado no Aplicativo mobile do CONTRATANTE, incluindo a arquitetura da página e o seu design. A ClickMais Digital poderá, a qualquer tempo, a seu critério, vender o mesmo modelo de Template, para novos usuários, sem que isto gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a ClickMais Digital. 
16. O CONTRATANTE está ciente que o Treinamento para Gestão do painel administrativo do Aplicativo mobile, quer seja para qual for à finalidade administrativa, técnica ou operacional, não faz parte do presente contrato. 
17. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o objeto deste contrato; b) ser financeiramente responsável pela utilização do (s) serviço (s) contratado (s) e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; c) reconhecer que o presente instrumento não é um contrato de adesão, mas sim um contrato pautado nos ditames da função social. Desta forma, a ClickMais Digital optando pela liberdade de escolher, e obedecendo aos princípios fundamentais do direito contratual, quais sejam, autonomia da vontade, consensualismo, e boa-fé objetiva, disponibiliza ao CONTRATANTE, em etapa que antecede a aceitação eletrônica definitiva, um período de debates, momento em que as partes poderão livremente convencionar sobre as cláusulas contratuais. Após a leitura deste instrumento, o CONTRATANTE poderá optar em formalizar o presente contrato, vinculando as partes, por uma das seguintes formas. 2) Se desejar realizar um período de debates, e ocorrer alterações nas cláusulas contratuais, decorrentes do mútuo interesse das partes, a formalização se dará através de assinatura em contrato impresso, enviado pelos Correios ou por outro meio. d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato. e) entender que não há relação jurídica entre a ClickMais Digital e terceiros proprietários de softwares utilizados em serviços adicionais da ClickMais Digital, que as partes são independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, ser interpretada como associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome próprio, assumir perante terceiros, ainda que em decorrência deste contrato. f) que entende, está ciente e de pleno acordo que durante o projeto, toda a interação entre as partes será realizada somente por e-mail, sem a possibilidade de atendimento telefônico por parte da ClickMais Digital. g) entender que a ClickMais Digital, unicamente exercerá uma prestação de serviço intermediária no processo de hospedagem do Aplicativo mobile ClickMais Digital, não sendo responsável pelo (a) (os) (as): – conexão dos servidores à internet; – interrupção na comunicação de dados; – proteção do sistema IP; – manutenção de backup (cópia de segurança) das imagens, textos, scripts de programação; – transações efetuadas online oriundas de fraudes que venham causar prejuízos ao CONTRATANTE; – conteúdo do CONTRATANTE, e de quaisquer comunicações de usuários que contenham material difamatório, violadores de direitos da personalidade, privacidade e outros; – qualidade das mercadorias comercializadas; – entrega das mercadorias. – atualizações das funções principais e acessórias; – digitalização de imagens, – conversão de arquivos; – serviços de fotografia; – aluguel de banco de imagens; – criação ou vetorização da logomarca do CONTRATANTE; – registro e Patente da logomarca do CONTRATANTE, em quaisquer órgãos ou organizações competentes para tal; – registro do domínio da Loja virtual ClickMais Digital Loja do CONTRATANTE; – contratação de serviços de terceiros, mesmo que sejam necessários para a execução dos SERVIÇOS ADICIONAIS contratados pelo CONTRATANTE; – administração e operação do Aplicativo mobile. Incluindo o ambiente do painel administrativo. – migração de dados e conteúdos de outras plataformas;
18. A ClickMais Digital reserva-se o direito de, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato. Mesmo que implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Após publicada uma nova versão atualizada do Contrato, esta passará a ser o instrumento vigente válido. O CONTRATANTE é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração, nos termos e/ou condições deste Contrato, constituirá o seu consentimento para tais mudanças. 
19. De igual modo, a ClickMais Digital reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Recursos, utilidade ou aplicação, oferta ou plano, disponibilizados por si ou por terceiros, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. 
20. Nenhuma das partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente contrato, em valor superior ao valor deste contrato, independente de qual for o fato gerador do dano. 
21. Reconhecem expressamente as Partes que a limitação disciplinada no item acima, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra, em patamares proporcionais ao valor econômico do contrato e/ou produto contratado.

CONFIDENCIALIDADE 

1.  As partes acordam que todas as informações obtidas por força do presente instrumento são sigilosas e estão protegidas pelo presente obrigação de confidencialidade, não podendo ser revelados a quaisquer terceiros, ressalvados os casos (a) constantes na cláusula terceira do presente instrumento, ou (b) de lei ou ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia.